terça-feira, 30 de março de 2010

Datas e Documentos importantes


Criação do Município: Lei nº. 757 de 02/out/1914 cria o município de Porto Velho, instalado em 14/out/1914, parte do Estado do Amazonas, com sede no povoamento de mesmo nome.
O status de cidade: Lei nº. 1.011 de 07/jul/1919 eleva a povoação sede da comarca de Porto Velho à categoria de cidade.
O status de capital: Decreto-Lei nº. 5.839 de 21/set/43 define a cidade de Porto Velho como capital do Território Federal do Guaporé, criado pelo Decreto-Lei nº. 5.812 de 13/set/43, unindo terras dos Estados do Amazonas e Mato Grosso.
Surge Rondônia: Lei Federal nº. 2.731, de 17/fev/56, em homenagem à Cândido Mariano da Silva Rondon, desbravador e humanista, altera para Território Federal de Rondônia, o nome do Guaporé.
O Estado de Rondônia: Lei Complementar nº. 4, de 22/dez/81 cria o Estado de Rondônia, instalado em 04/jan/82, tendo Porto Velho como sua capital.

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